Número Título
Anuario 2017 1.1. Derechos fundamentales, economía y derecho privado:alcances, tensiones y límites Detalles
ADCL ADCL
Anuario 2018 1.1. Reflexiones de orden general sobre la participación ciudadana: fundamentos teóricos, dimensiones, técnicas y temáticas Detalles
Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano
Anuario 2018 2.1. La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: características específicas, efectos, cumplimiento e incumplimiento, mecanismos de supervisión Detalles
Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano
Anuario 2018 2.2. La eficacia de la justicia constitucional en los países de América Latina y la ejecución de sus sentencias Detalles
Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano
Anuario 2016 45 años del Tribunal Constitucional de Chile (1971-2016) Detalles PDF
Enrique Navarro Beltrán
Anuario 2010 60 años de la Ley Fundamental de Bonn: signi! cado y aporte al fortalecimiento del Estado democrático Detalles PDF
César Landa
Anuario 2010 60 años de Ley Fundamental Incidencia del Tribunal Federal Constitucional en la realidad constitucional Detalles PDF
Rudolf Mellinghoff
Anuario 2008 A construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal Detalles PDF
Andrés Pires Gontijo
Anuario 2011 A efetivação do direito à saúde e a jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal brasileiro: Novas metodologias e institutos processuais democratizando a jurisdição constitucional Detalles PDF
Têmis Limbergere, Lopes Saldanha Jânia Maria
Anuario 2017 A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) pelo Estado brasileiro e a necessária observância do minimum core obligation em “tempos de crise” Detalles PDF
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
Anuario 2009 A experiência do amicus curiae no direito brasileiro Detalles PDF
Daniel Ustárroz
Anuario 2006 Tomo II A Ideologia da Propriedade Intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos dereitos patrimoniais de autor Detalles PDF
Túlio Lima Vianna
Anuario 2008 A inconstitucionalidade da conduta social e personalidade do agente como critérios da fixação da pena Detalles PDF
Túlio Vianna, Geovana Mattos
Anuario 2009 A inconstitucionalidade da privatização dos presídios Detalles PDF
Geovana Tavares de Mattos
Anuario 2011 A inconstitucionalidade do exame criminológico como requisito para a concessão da progressão de regime prisional Detalles PDF
Francine Machado de Paula
Anuario 2009 A interrelação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário na perspectiva universal e interamericana Detalles PDF
Leonardo Nemer Caldeira Brant, Larissa Campos de Oliveira Soares
Anuario 2009 A Jurisdição constitucional e o caso da ADI 3510: Do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processo . Detalles PDF
Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola
Anuario 2018 A margem de apreciação (nacional e do legislador) e o diálogo entre cortes e entre poderes: meios de compreensão dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e fundamentais Detalles PDF
Mônia Clarissa Hennig Leal, Maria Valentina de Moraes
Anuario 2008 A necessidade concreta de pena, á luz do principio tridimensional de proporcionalidade Detalles PDF
Hidemberg Alves da Frota
Anuario 2007 Tomo II A proteção da vida privada, da intimidade e do segredo no dereito brasileiro e comparado Detalles PDF
Hidemberg Alves da Frota
Anuario 2009 A sentença normativa na jurisdição constitucional brasileira Detalles PDF
Angela Cristina Pelicioli
Anuario 2018 A Súmula Vinculante n.º 11 importa, na realidade? Detalles PDF
João Vitor Cardoso, Konstantin Gerber
Anuario 2003 A teoria constitucional no limiar do século XXI: mudança política e crise de racionalidade Detalles PDF
Cecila Caballero Lois
Anuario 2007 Tomo II A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual Detalles PDF
Reinaldo Pereira e Silva
Anuario 2017 A vulnerabilidade nas decisões da Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH): impacto nas políticas públicas e no modelo econômico dos Estados Detalles PDF
Jânia Maria Lopes Saldanha, Clara Rossatto Bohrz
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